Brasília - Senado poderá alterar a forma como as rádios renovam suas concessões. Emissoras de rádio e TV só poderão continuar com suas concessões públicas se estiverem em dia com o EcadO Senado pode votar ainda neste ano o projeto de resolução de número 50 de autoria do senador Marcelo Crivella (PL-RJ) que altera a redação da resolução n° 39 de 1992 sobre renovação e concessão de outorgas de radiodifusão. Pela proposta do senador, apenas as emissoras de rádio e televisão que estiverem com as suas obrigações sociais, contribuições sindicais e com o pagamento dos valores referentes aos direitos autorais de compositores, músicos, artistas de uma modo geral, poderão ter renovadas suas permissões e ou concessão de exploração do serviço público de radiodifusão.
De acordo com informações do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), de todas as grandes redes de televisão do País, apenas uma está em dia com repasses de direitos autorais para a entidade. No universo das emissoras de rádio a estimativa é que esse número seja bem maior.
Segundo o senador Crivella, a sua proposta tem por objetivo assegurar que os artistas recebam seus direitos e que as empresas de comunicação deixem de obter vantagens sobre o trabalho autoral deles.
Fonte: Meio&Mensagem
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Um comentário:
Sou compositor ha mais de 30 anos e sei muito bem como é difícil receber os meus devidos direitos autorais. O Ecad utiliza do nosso direito constitucional pra extorquir e aterrorizar os usuários, afirmando que os critérios são desenvolvidos por nós nas assembléias, mesmo sabendo que a arrecadação e distribuição não nos favorece em praticamente nada, só nos traz dúvidas, dificuldades na aferição e conseqüentemente a inadimplência. Não podemos obrigar os usuários a respeitar uma entidade que não representa com dignidade e respeito os mandatários no caso os (titulares compositores a razão de sua existência). Não é novidade que uma boa parte do que o Ecad arrecada não é destinado aos compositores Brasileiros, a CPI de 1995 já deixou isso muito claro e evidente, até agora nenhuma providência foi tomada e a situação continua praticamente a mesma.
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