O motivo para o sumiço dos aparelhos de rádio e de TV dos estabelecimentos é a chegada na cidade de Maria do Carmo Chioda, a representante do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) que faz campanha ferrenha na cobrança dos direitos autorais.
De acordo com a lei 9.610/98, que rege os direitos autorais no país, estabelecimentos que executam música para o público, mesmo por meio de aparelhos de rádio ou de TV, precisam pagar a taxa determinada pelo Ecad, cujo valor varia de acordo com a metragem de construção.
Segundo a Associação Comercial, Industrial e Agronegócios de Jaboticabal, uma loja de 44 metros quadrados, por exemplo, pagaria R$ 58,96 por mês de direitos autorais. O dono de uma loja com 70 metros quadrados teria que desembolsar um pouco mais: R$ 93,80 por mês. Já o proprietário de um estabelecimento com 90 metros quadrados teria que pagar R$ 120,60 para o Ecad.
Medo
Com medo de serem multados, os comerciantes jaboticabalenses sumiram com os aparelhos de rádio e de TV de suas lojas. Na da rede Magazine Luiza, na rua Rui Barbosa, no Centro, o DVD de Ivete Sangalo costumava tocar "o dia inteiro", segundo uma moradora, que preferiu não se identificar. Agora, consumidores e vendedores só escutam a rádio interna da rede.
"A representante do Ecad já chegou aqui querendo receber. Eu acho muito chato isso, porque a loja fica morta. Antes, era comum os vendedores tocarem os DVDs que o povo gosta, como os da Ivete [Sangalo] e do Zezé di Camargo & Luciano. Com essa cobrança, resolvemos não tocar mais. Nossa vantagem é que temos a rádio interna do Magazine [Luiza]. As outras lojas, nem isso", afirmou à Folha Online Fernando Barros, gestor do Magazine Luiza.
Cidade silenciosa
O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Jaboticabal, Luiz Gonzaga Beraldo, também não gostou da cobrança.
"Sabemos que o Ecad está respaldado pela lei, mas o que acontece é que em Jaboticabal nunca houve cobrança desse tipo e a maneira que essa cobrança é feita é inviável para nós comerciantes", declarou à Folha Online.
"Eu mesmo estou sem o som da minha loja [a Perfumaria Beraldo, no Centro]. Ela tem 264 metros quadrados e então teria que pagar por mês algo em torno de R$ 300. Isso é muito caro! Nossos comerciantes estão aterrorizados. Nossa cidade vai ficar calada", afirmou Beraldo.
Jaboticabal tem cerca de 2.300 lojistas. "Se o Ecad cobrasse algo em torno de R$ 20 de cada um já teria um excelente faturamento", sugere o presidente da CDL. "Queremos negociar. Ainda tenho esperança de chegarmos a algum acordo. Senão, é o que já falei, a cidade vai se calar."
Outro lado
A Folha Online conversou com o gerente do escritório do Ecad em Ribeirão Preto (SP), responsável pela cidade de Jaboticabal, Alvino de Souza. Ele informou que a cobrança da taxa do Ecad é feita conforme a lei e que isso não pode ser mudado. Ele contou que Maria do Carmo Chioda é contratada por Jeyner Batista Macri, o representante do Ecad em Jaboticabal desde 27 de agosto deste ano.
"Está tudo na lei 9.610/98, no artigo 68. Lá, está bem claro quem tem que pagar. Estamos fazendo um trabalho de conscientização junto aos comerciantes sobre a importância da música dentro do estabelecimento", disse.
"É feito um cadastro e ele [o comerciante] paga mensalmente. O dinheiro vai para os autores das músicas executadas, já que o Ecad recebe essa lista das rádios e emissoras de TV e, além disso, temos serviço de escuta", afirmou Souza.
O gerente do Ecad disse que quem não pagar e continuar executando música na loja pode ser processado judicialmente. Sobre a possibilidade de negociação dos valores cobrados, ele afirmou: "Não tem como mexer no que está previsto em lei."
Em Jaboticabal, cada estabelecimento comercial onde houver execução pública de música deve pagar R$ 13,39 por mês para cada dez metros quadrados de área de circulação e atendimento ao público. Em São Paulo, esse valor é maior. Segundo Souza, na capital paulista a taxa é de R$ 19,12 por mês para cada dez metros quadrados de área de circulação e atendimento ao público do estabelecimento comercial.
Saiba mais
O Ecad é uma sociedade civil privada que tem por objetivo centralizar a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais de execução pública musical. O órgão foi criado em 1973.
Ele representa todos os titulares de obras musicais, como autores, intérpretes, produtores fonográficos, músicos e editores nacionais e estrangeiros filiados. A cobrança das taxas é respaldada pela lei 9.610/98.
Em 2005, o Ecad alterou a forma como recolhe e distribui os valores de obras musicais executadas nas rádios, e tornou o pagamento regional, para não prejudicar artistas fora do Rio e de São Paulo.
Além de funcionários próprios, o Ecad contrata serviço de empresas terceirizadas --como é o caso em Jaboticabal. Nos últimos anos, o órgão tem intensificado a fiscalização no cumprimento da lei de direitos autorais.
Para receber os direitos autorais do Ecad, o compositor precisa estar ligado às associações que integram o Ecad, como a Abramus (Associação Brasileira de Música), a Amar (Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes) ou a Sbacem (Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música).
da Folha Online
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